O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente alegou que a proposta contraria o interesse público e apresenta inconstitucionalidades. O veto teve parecer contrário de ministérios como Justiça e Segurança Pública, Fazenda, Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União, que citaram dispositivos legais, entre eles a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso em junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Legislativo na atualização do número de cadeiras conforme os dados do Censo Demográfico, realizado a cada dez anos.
A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Mesmo assim, o Congresso evitou reduzir a representação de estados que perderiam vagas segundo o critério populacional.
Com o veto, o Congresso tem 30 dias para deliberar sobre a medida. Se o veto for mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
>>> Clique AQUI para participar do grupo do Popular Online no WhatsApp.
Estado embarcou 83 mil toneladas e faturou mais de US$ 356 milhões no primeiro mês de 2026. O resultado representa aumento de 53,18% em comparação com janeiro do ano passado.
Justiça decretou "nulidade absoluta" do processo após constatação de que primo usou dados da vítima indevidamente
Apoiadores ressaltam que a medida deve ser sem redução de salário
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
